Conheça quem pode se isentar da taxa de concursos públicos


Conforme a LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018, a isenção da taxa de concursos públicos será concedida para:

- os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

- os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.